Demarcações e Lutas Atuais na Bahia

Os povos indígenas da Bahia enfrentam hoje inúmeros desafios ligados à garantia de seus direitos territoriais, à preservação cultural e à resistência frente às violências históricas e estruturais. A seguir, destacam-se as principais frentes de luta e mobilização dessas comunidades.

Conflitos fundiários e a luta pela Terra

A luta pela demarcação das terras ancestrais é uma das principais bandeiras dos povos indígenas baianos. No entanto, ela está diretamente ligada a conflitos fundiários provocados por fazendeiros, grileiros e lideranças do agronegócio, que frequentemente descumprem decisões judiciais que reconhecem os direitos dos povos originários.

Casos emblemáticos incluem:

• Invasões de territórios tradicionais: Povos como os Pataxó, Tupinambá e Pataxó Hã-Hã-Hãe sofrem ameaças constantes de grileiros e empreendimentos agropecuários.

• Pataxó Hã-Hã-Hãe: Travam uma longa batalha judicial pela retomada de suas terras, invadidas há décadas por fazendas de cacau e criação de gado.

• Tupinambá do sul da Bahia: Enfrentam repressão policial e judicial durante processos de retomada, mesmo com parte de seu território já homologado.

• Tupinambá de Olivença: Suas terras são ameaçadas por grandes projetos econômicos, como empresas de eucalipto, mineração e turismo, além da especulação imobiliária no litoral.

• Indígenas Paneleiros de Vitória da Conquista: Lutam pelo reconhecimento étnico oficial.

Violência no Extremo Sul: O caso dos Pataxó

Na região do Extremo Sul da Bahia, os Pataxó vêm enfrentando graves episódios de violência. A bicentenária aldeia Barra Velha, mesmo em processo de demarcação e com reconhecimento legal, foi ocupada por grileiros e fazendeiros, gerando intensos conflitos.

Atualmente, um vigoroso e bem-sucedido movimento de retomada está em curso por parte dos Pataxó, enfrentando os ocupantes ilegais. As lideranças indígenas, no entanto, têm sido perseguidas, e casos de assassinato vêm se acumulando.

• Entre 2022 e 2023, três jovens pataxós foram assassinados por policiais militares em ações clandestinas, supostamente a serviço de fazendeiros locais.

• Há diversas mortes não esclarecidas de indígenas na região, sem que os governos estadual ou federal adotem medidas efetivas de proteção.

• Em 2025, a violência ganhou destaque na mídia televisiva nacional, após mais um ataque brutal.

Assassinato de Maria Fátima Muniz de Andrade (Nega Pataxó)

No município de Potiraguá, no território indígena Caramuru-Catarina Paraguassu, uma indígena da etnia Pataxó Hã-Hã-Hãe, conhecida como Nega Pataxó (majé, ou pajé feminina), foi assassinada a tiros por ruralistas. O ataque feriu também:

• O cacique Nailton Muniz Pataxó, baleado no rim e submetido a cirurgia;

• Uma mulher indígena, que teve o braço quebrado;

• Outras pessoas que foram hospitalizadas.

Dois fazendeiros foram presos em flagrante por porte ilegal de arma, sendo os principais suspeitos do homicídio.

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) enviou uma comissão ao local, liderada pela ministra Sônia Guajajara, para apoiar a comunidade e exigir justiça.

Segundo nota oficial do MPI, cerca de 200 ruralistas da região organizaram-se por meio de aplicativos de mensagens para tentar, sem decisão judicial, retomar a posse da Fazenda Inhuma, ocupada por indígenas.

Perseguição a lideranças e criminalização

Lideranças indígenas vêm sendo presas sob acusações questionáveis, em situações amplamente interpretadas como tentativa de criminalizar a luta pela terra.

• No Extremo Sul, fazendeiros têm espalhado boatos falsos, como a suposta comercialização de drogas em aldeias, com o objetivo de deslegitimar a resistência indígena.

Ausência de políticas públicas

Muitas comunidades indígenas ainda sofrem com a falta de acesso a serviços básicos, como:

• Postos de saúde adequados;

• Escolas que respeitem a língua, cultura e cosmologia indígena;

• Apoio institucional para desenvolver projetos sustentáveis e preservar saberes tradicionais.

Preservação cultural e ambiental

A sobrevivência física e cultural dos povos indígenas também está ameaçada:

• O avanço do agronegócio, a poluição dos rios e o desmatamento afetam diretamente a caça, a pesca e a coleta de alimentos, pilares fundamentais da subsistência tradicional.

• Há uma luta constante pela preservação dos rituais, línguas, conhecimentos e territórios sagrados.

Resistência ao Marco Temporal

Os povos indígenas da Bahia têm se engajado ativamente nas mobilizações nacionais contra o marco temporal, tese que condiciona o direito à terra à ocupação anterior a 1988.

Essa proposta, em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), representa uma grave ameaça às demarcações em curso e à justiça histórica em relação aos povos expulsos violentamente de seus territórios.

A força do Movimento Indígena na Bahia

Apesar de todos os desafios, o movimento indígena na Bahia está em expansão e fortalecimento. Há conquistas significativas, mas ainda muita luta pela frente.

• O estado abriga cerca de 230 mil indígenas, segundo o Censo de 2022.

• São mais de 90 territórios indígenas em mais de 50 municípios baianos, com mais de 200 comunidades locais organizadas.

• A Bahia é hoje o segundo estado com maior população indígena do país, incluindo comunidades urbanas e indígenas autodeclarados fora dos territórios tradicionais.